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http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1707
Título: | Matriculou, incluiu? Análise das políticas de acesso, permanência e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista no Ensino Médio da Rede Estadual de Macapá-Amapá |
Autores: | HOMOBONO, Eloany dos Santos |
Orientador: | HACK, Cássia |
Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/6657601900162788 |
Tipo de Documento: | Dissertação |
Citação: | HOMOBONO, Eloany dos Santos. Matriculou, incluiu? Análise das políticas de acesso, permanência e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista no Ensino Médio da Rede Estadual de Macapá-Amapá. Orientadora: Cássia Hack. 2024. 134 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Universidade Federal do Amapá, Macapá, 2024. Disponível em: http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/1707. Acesso em: |
Resumo: | A pesquisa desenvolvida faz parte dos estudos realizados na Universidade Federal do Amapá, sendo pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa Políticas Educacionais. Portanto, seu objeto de estudo se constitui nas Políticas Educacionais no âmbito da Educação Especial em defesa da Educação Inclusiva, com o recorte para o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por ter como fundamento teórico-metodológico o Materialismo Histórico-Dialético (MHD), a discussão envolve temas que cristalizam o processo de formulação e implementação das políticas educacionais direcionadas para o público-alvo da Educação Especial como campo de disputa em que o conflito de interesses é marcado pela luta de classes, privatização e sucateamento da Educação. Assim, compreender como são formuladas e implementadas as políticas de acesso e permanência de alunos com TEA caracteriza o principal debate dessa pesquisa, tendo como objetivo geral a análise das categorias acesso e permanência nas políticas educacionais e como estas favorecem a inclusão de estudantes com TEA em uma escola de Ensino Médio na cidade de Macapá; e como objetivos específicos: a) identificar a abordagem das categorias acesso e permanência nos documentos sobre a Educação Especial; b) explicar de que forma o acesso e permanência contribuem para a inclusão de estudantes com TEA no ambiente escolar e; c) entender como acontece a inclusão de estudantes com TEA no contexto do ensino médio da Rede Estadual de Macapá, levando em consideração as perspectivas dos próprios alunos com TEA. Para tanto, a técnica para coleta de dados se utiliza da entrevista semiestruturada com alunos autistas regularmente matriculados na Rede Estadual, além da análise de documentos que tratam da Educação Especial na perspectiva inclusiva, a saber: Política Nacional de Educação Especial (1994), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Decreto nº 3.298/1999, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, Decreto nº 6.094/2007, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), Decreto nº 7.611/2011 e Plano Nacional de Educação 2014-2024, a nível nacional. Os documentos locais analisados foram: Constituição Estadual do Amapá (2011), Regimento da Secretaria Estadual de Educação do Amapá (2017), Resolução nº 48/2012 e Plano Estadual de Educação 2015-2025. Após transcrição na íntegra, as entrevistas passaram por tratamento e análise a partir das categorias do MHD: totalidade, mediação, contradição e historicidade; bem como os documentos oficiais, a partir da Análise Documental (Shiroma; Campos; Evangelista, 2004; Evangelista, 2012) e a Abordagem do Ciclo de Políticas (Bowe; Ball; Gold, 1992; Mainardes, 2006; 2018). Sendo assim, as principais reflexões mostram que o discurso da inclusão é capturado pela lógica neoliberal e não combate a conjuntura imposta. Esse efeito cascata acarreta em uma educação não-emancipadora, com marcas ainda mais profundas no contexto da Educação Especial, fazendo com que as políticas de acesso e permanência sejam interpretadas de forma unilateral, conforme mostram as falas dos alunos entrevistados. Todavia, acredita-se que se as pesquisas no campo da política educacional usarem de seu espaço para que os atores dessas políticas possam se expressar acerca das decisões que impactam suas vidas, quiçá a mudança dessa estrutura desigual imposta na educação brasileira comece a mudar. |
Abstract: | The research developed is part of studies carried out at the Federal University of Amapá, belonging to the Postgraduate Program in Education, Research Line Educational Policy. Therefore, its object of study is Educational Policies in the scope of Special Education in defense of Inclusive Education, with a focus on Autism Spectrum Disorder. Because its theoretical-methodological basement is the Historical-Dialetic Materialism, the discussion involves themes that crystallize the process of formulating anda implementing educational policies turned to the target audience of Special Education as a field of dispute where the interests is marked by class struggle, privatization and scrapping of education. Thus, to understand how access and permanence policies for studentes with ASD are formulated and implemented caracterizes the main debate of this research, with the general objective of analyzing the categories access and permanence in educational policies and how they promote the inclusion of students with ASD in a High School in the city of Macapá; and as specific objectives: a) identify the approach of the categories access and permanence in documents about Special Education; b) explain how access and permanence contribute to the inclusion of students with ASD in the school environment and; c) understand how inclusion of the students with ASD happens in the context of high school in the Macapá state network, taking into account the perspectives of students with ASD themselves. To this, the data collection technique uses semi-structured interviews with autistic students regularly enrolled in the state network, besides the analysis of documents that deal with Special Education in inclusive perspective, namely: National Special Education Policy (1994), Law of Guidelines and Bases of National Education (1996), Decree nº 3.298/1999, Resolution CNE/CEB nº2/2001, Decree nº 6.094/2007, National Policy of Special Education from the Perspective of Inclusive Education (2008), Decree nº 7.611/2011 and National Education Plan 2014-2024, at national level. The local documents analyzed were: State Constitution of Amapá (2011), Regulations of the State Department of Education of Amapá (2017), Resolution nº 48/2012 and State Education Plan 2015-2025. After full transcription, the interviews underwent treatment and analysis based on the HDM categories: totality, mediation, contradiction and historicity; as the official documents, stands out the Document Analysis (Shiroma; Campos; Evangelista, 2004; Evangelista 2012) and the Policy Cycle Approach. (Bowe; Ball; Gold, 1992; Mainardes, 2006; 2018). Therefore, the main reflections shows that the inclusion discourse is captured by neoliberal logic and doesn’t combat the imposed situation. This cascade effect results in a non-emancipatory education, with even deeper marks in the context of Special Education, causing that access and permanence policies being interpreted unilaterally, as shown by the statements of the interviewed students. However, it is believed that if the research in the field of educational policy uses its spaces to the actors of these policies can express themselves about the decisions that impact their lives, perhaps the change in this unequal structure imposed on brazilian education will begin to change. |
Palavras-chave: | Políticas educacionais Educação especial Acesso e permanência |
Área do conhecimento: | CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES |
Editor: | UNIFAP – Universidade Federal do Amapá |
País da Instituição: | Brasil |
Fonte do Documento: | Via SIPAC |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED |
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